TJSP - 1000018-87.2023.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini (OAB 300200/SP) Processo 1000018-87.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Gonçalves dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art.55 da Lei nº 9.099/95.
Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Se houver interposição, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), de recurso contra esta sentença, os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões ao Colégio Recursal, conforme estabelece o art. 17 da Lei 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95.
P.I.C. -
15/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 12:28
Julgado procedente o pedido
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27/05/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/05/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/04/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/03/2023 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 05:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/02/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/02/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2023 06:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2023 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/01/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/01/2023 22:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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