TJSP - 1003828-70.2023.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 14:03
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/10/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/08/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini (OAB 300200/SP) Processo 1003828-70.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Orlando - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art.55 da Lei nº 9.099/95.
Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Se houver interposição, no prazo de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), de recurso contra esta sentença, os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões ao Colégio Recursal, conforme estabelece o art. 17 da Lei 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95.
P.I.C. -
15/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 12:28
Julgamento Sem Resolução de Mérito
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27/05/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/05/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/03/2023 05:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/03/2023 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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