08/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005952-67.2024.8.26.0438 (processo principal 1008756-88.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Jéssica Aparecida Vanzela -

VISTOS.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

Todavia nego-lhes provimento, pois não há dúvidas, omissões, contradições ou erros a sanar, Com efeito, como se verifica do decisum atacado, a matéria foi suficientemente esclarecida com a solução das questões jurídicas discutidas e os argumentos reiterados pelo embargante não têm o condão de infirmar as razões de decidir.

Na verdade, o que busca a embargante é a reforma do julgado para obter outra decisão que lhe seja favorável.

Tal propósito empresta aos embargos nítido caráter infringente, ao que não constituem via adequada.

Assim, descabendo emitir qualquer provimento integrativo-retificador, resta a parte deduzir o seu inconformismo por outra via, se entender ter havido má apreciação do fato ou inadequada aplicação do direito.

Por final, arquivem-se estes autos com as anotações de praxe, lançando-se o código 61.615.

Int.

Penápolis, data supra. - ADV: ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:22

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
18/08/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:25

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
05/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:45

Ato ordinatório
11/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:53

Ato ordinatório
02/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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