01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000416-20.2025.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Recorrido: Ivan Bispo do Nascimento e outro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ENERGIA ELÉTRICA.

COBRANÇA DE CONSUMO EM KWH RECUPERADO.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI.

AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA IDÔNEA DA PARTICIPAÇÃO DO CONSUMIDOR NA IRREGULARIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DA CONCESSIONÁRIA.

COBRANÇA INDEVIDA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) - Selma Aparecida Labegalini Ferrari (OAB: 184498/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:07

Julgado Virtualmente
27/08/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:39

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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