18/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:56

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
22/07/2025 08:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 21:18

Acórdão registrado
16/07/2025 18:32

Julgado virtualmente
11/07/2025 17:38

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/06/2025 17:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:41

Recebidos os Autos do MP
14/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:15

Documento Finalizado
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:21

Despacho
27/03/2025 10:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:13

Prazo
11/03/2025 10:10

Vista
11/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/03/2025 11:20

Processo Cadastrado
28/02/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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