26/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518507-27.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rogerio Kucko - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução fiscal em face da atual proprietária do imóvel, bem como do compromissário comprador, Marcelo Grejo de forma solidária (art. 11, Código Tributário do Município), ressalvado à parte interessada o direito de pleitear, em sede própria, eventual reparação pelos prejuízos que entender ter sofrido.

No mais, defiro a suspensão destes autos pelo prazo do acordo.

Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.

Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.

INT. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
26/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 12:04

Expedição de Carta.
27/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 21:17

Suspensão do Prazo
24/01/2022 06:51

Expedição de Certidão.
12/12/2021 05:22

Expedição de Certidão.
12/12/2021 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 18:50

Expedição de Carta.
13/10/2021 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2021 18:28

Conclusos para decisão
03/10/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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