TJSP - 0002431-61.2025.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0002431-61.2025.8.26.0509/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Araçatuba - Embargte: José Batista dos Santos - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Trata-se de embargos infringentes opostos por José Batista dos Santos contra o v.
Acórdão desta 8ª Câmara Criminal que, por maioria de votos, negou provimento ao agravo em execução por ele interposto, vencido o Segundo Juiz, que dava provimento, para desclassificar a conduta para falta disciplinar de natureza média (fls. 87/101).
Visa-se ao prevalecimento do voto vencido, proferido pelo eminente Desembargador Luis Augusto de Sampaio Arruda (fls. 01/05).
A douta Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição dos embargos infringentes (fls. 09/12).
Presentes os requisitos legais, admito os embargos infringentes, nos limites da divergência.
Distribua-se. - Magistrado(a) Juscelino Batista - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
27/05/2025 15:17
Petição Juntada
-
26/05/2025 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/05/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 17:44
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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