06/09/2025 03:11

Suspensão do Prazo
01/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017604-70.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ubiraci Santos de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95).

Vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
21/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:01

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
11/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 22:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
24/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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