26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003273-70.2025.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Emanuel Silva Correa - Recorrido: Tim S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

RECUSA DE OFERECIMENTO DE SERVIÇO ANUNCIADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO QUE NÃO COMPORTA IMPOSIÇÃO POR PERÍODO CERTO NÃO OFERTADO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO DISSABOR DO COTIDIANO E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 6 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosangela Murta Mendes (OAB: 452359/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:01

Julgado Virtualmente
15/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:13

Distribuído por sorteio
01/08/2025 08:50

Processo Cadastrado
31/07/2025 20:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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