05/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1017604-70.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017604-70.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Ubiraci Santos de Oliveira; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:38

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:47

Processo Cadastrado
22/08/2025 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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