TJSP - 0003543-75.2012.8.26.0653

1ª instância - 02 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ: 46.248.837/0001-55

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Advogados

OLAVO FERREIRA MARTINS NETO

OAB: 171743/SP

CPF *60.***.*97-59

MARCOS ROBERTO BARION

OAB: 255579/SP

CPF *76.***.*66-94

VANDERLEI RIBEIRO

OAB: 111049/SP

CPF *52.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

JOSE ANGELO CAVALHEIRO

CPF *65.***.*83-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003543-75.2012.8.26.0653 (653.01.2012.003543) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Vargem Grande do Sul -

    Vistos.

    Interposto o recurso de apelação (p. 141/159) deixo de intimar a parte contrária para contrarrazões.

    Antes da remessa dos autos a Superior instância, a teor do Provimento CG nº 01/2020, certifique a serventia se é devido valor de preparo e, em caso positivo, o valor recolhido, com a respectiva vinculação ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ.

    Ainda, se existente audiência, proceda-se a sua importação ao sistema SAJ.

    Oportunamente, encaminhem-se os autos a Instância Superior.

    Int. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

  • 20/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 22:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/06/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:41

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 26/03/2025 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 10:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/04/2022 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 15:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/12/2017 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 11:35

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 14:29

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2017 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/08/2017 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2017 17:47

    Proferido Despacho

  • 11/07/2017 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 11:11

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2017 12:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/05/2017 12:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2017 11:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2017 11:35

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 13:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/06/2016 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2016 18:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2016 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 12:08

    Autos no Prazo

  • 25/02/2016 11:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/01/2016 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2015 15:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2015 15:50

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 17:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/11/2015 13:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/10/2015 11:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/10/2015 19:06

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2015 12:29

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2015 16:01

    Autos no Prazo

  • 03/09/2015 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2015 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2015 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 19:05

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 14:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/07/2015 16:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/07/2015 12:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2015 17:23

    Proferido Despacho

  • 16/07/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/06/2015 18:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/06/2015 15:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/05/2015 17:25

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 17:03

    Proferido Despacho

  • 06/05/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/04/2015 13:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 18:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 17:59

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2015 17:07

    Decisão

  • 13/03/2015 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 15:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/02/2015 11:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2014 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2014 15:29

    Ato ordinatório

  • 12/12/2014 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2014 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2014 17:08

    Proferido Despacho

  • 02/12/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2014 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/10/2014 17:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2014 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2014 16:38

    Proferido Despacho

  • 07/10/2014 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/09/2014 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2014 17:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/09/2014 17:06

    Ato ordinatório

  • 03/09/2014 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2014 14:19

    Autos no Prazo

  • 04/07/2014 09:28

    Autos no Prazo

  • 04/07/2014 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2014 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2014 15:45

    Decisão

  • 02/06/2014 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2014 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2014 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/05/2014 11:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/04/2014 11:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/04/2014 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2014 11:49

    Ato ordinatório

  • 24/04/2014 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/03/2014 12:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2014 18:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2014 15:47

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2014 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2014 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2014 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2014 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2014 10:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/02/2014 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2014 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2014 14:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2014 14:40

    Ato ordinatório

  • 13/12/2013 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2013 14:40

    Proferido Despacho

  • 03/12/2013 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 18:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/08/2013 10:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2013 15:21

    Recebimento de Carga

  • 18/01/2013 12:13

    Carga Outro

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/12/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 25/10/2012 13:20

    Recebimento de Carga

  • 25/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 18:40

    Carga à Vara Interna

  • 18/10/2012 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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