TJSP - 1026575-72.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026575-72.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Roberto Bollis Gimenez -
Vistos. 1 - Concedo à parte autora a prioridade na tramitação requerida.
Anote-se. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE BARROS GIMENEZ (OAB 324774/SP) -
08/09/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/09/2025 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026575-72.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Jose Roberto Bollis Gimenez -
Vistos.
Trata-se de ação cujo valor dado causa é inferior ao fixado no artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/09, cujo pedido inicial encontra-se endereçado ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Assim, diante do equivoco na distribuição a esta Vara , remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição àquele Juízo. - ADV: MARIA APARECIDA DE BARROS GIMENEZ (OAB 324774/SP) -
29/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004136-34.2025.8.26.0297
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Mauro Luis Truzzi Otero
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 11:07
Processo nº 4001890-47.2025.8.26.0577
Jane Furquim
Banco Santander
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1003306-26.2024.8.26.0484
Benedito Cezar Ferreira
Banco Santander
Advogado: Gino Augusto Corbucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 16:37
Processo nº 1167247-43.2024.8.26.0100
Fabiana Mateika Leomil
Reny Ferreira Leomil
Advogado: Edivanio Goncalves da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 16:30
Processo nº 0001010-72.2025.8.26.0400
Leila Maria da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joao Eduardo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2024 11:00