29/08/2025 18:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação - 28/08/2025 14:30. Refer. Evento 10
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição
28/08/2025 14:16

Juntada de Petição
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001890-47.2025.8.26.0577/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Bancário) AUTOR: JANE FURQUIMADVOGADO(A): SAN DIEGO SILVA QUEIROZ (OAB SP472488)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 28/08/2025 às 14:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos até a data da sessão. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/join-a-meeting e digitar: ID 255 308 383 611 0 senha xy9gk9nB Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWMwZWM4MmQtMmU4Mi00YzEyLWI5NzktMzk0MjViNWM5MTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
20/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 13:30

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 28/08/2025 14:30
20/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 20:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2025 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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