05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001010-72.2025.8.26.0400 (processo principal 1005767-29.2024.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leila Maria da Silva - 1.

Fls. 82/83: ciência à exequente.

Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 77, no valor de R$ 11.208,33 (principal), e de R$ 1.681,24 (honorários da sucumbência). 2.

Para requisição do valor, a parte exequente deverá efetuar o peticionamento eletrônico de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

O preenchimento correto dos campos exigidos pelo sistema é indispensável para a correta formação do requisitório; não sendo possível, em alguns casos de preenchimento incorreto, a retificação pela Serventia Judicial; o que importará no arquivamento do incidente e na necessidade de novo peticionamento pelo interessado.

Deve-se observar os Comunicados, Portarias e Resoluções do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça aplicáveis às Requisições de Pequeno Valor e aos Precatórios.

O guia do peticionamento de requisitórios está disponível na internet, em https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf. 2.1.

Deverá a parte exequente, no peticionamento, constar, em campos próprios, de acordo com o que foi decidido no título executivo judicial e conforme a natureza do crédito, a incidência ou não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os valores exequendos; sob pena de, não o fazendo, precluir a possibilidade de requerer a restituição de valores que forem automaticamente retidos a esses títulos quando do pagamento do crédito.

Também deverá indicar corretamente a natureza da verba exequenda (remuneratória ou indenizatória), com a descrição do valor total (bruto) atualizado do crédito; descrevendo, em campos próprios, os eventuais valores a compensar a título de imposto de renda, contribuição previdenciária e outros descontos (como assistência médica) incidentes; tudo conforme os cálculos ora acolhidos; não podendo indicar no formulário somente o valor líquido do crédito, sem fazer menção ao total bruto e às deduções ou compensações devidas. 3. À Serventia Judicial, determina-se que: a) constatado o pedido de expedição de Oficio Requisitório no sistema, aguarde-se sua quitação; e b) Efetuado e certificado o pagamento nos autos, intime-se o exequente para que, caso queira, se manifeste sobre eventual oposição à extinção do feito, no prazo de 5 dias, consignando que, no silêncio, presumir-se-á a quitação. 4.

Intimem. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:39

Homologado o Cálculo
25/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:40

Ato ordinatório
23/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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