TJSP - 1015180-55.2022.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015180-55.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rita de Cassia Ferreira da Silva e outros - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - HOME DOCTOR FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO PACIENTE NO DOMICÍLIO LTDA -
Vistos.
Cumpra a Serventia primeiro parágrafo da decisão de fls. 851.
Fls. 854/877.
Ante a não abertura de inventário, proceda a Serventia à correção do cadastro processual, excluindo do polo ativo a autora Maria Ferreira da Silva, nele incluindo Rita de Cássia Ferreira da Silva, Maria de Lourdes Vilela Ferreira, Maristela Vilela Ferreira Albuquerque Luz e Joaquim José Vilela da Silva.
Fls. 630/634.
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pelos autores, aduzindo que a sentença de fls. 613/620 padece de contradição, sob o fundamento de que houve evidente falha na prestação de serviços pelas requeridas, motivo pelo qual fazem jus ao pedido de indenização por danos morais.
Manifestação da embargada Central Nacional (fls. 644/647) e da embargada Home Doctor (fls. 648/649).
Fls. 637/639.
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida Home Doctor, aduzindo que a sentença de fls. 613/620 padece de obscuridade e contradição, sob o fundamento de que r. sentença, ao confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, acabou por condená-la no pagamento das astreintes pelo descumprimento, porém o pedido de tutela foi deferido somente com relação à requerida Unimed.
Os embargados deixaram escoar in albis o prazo de manifestação. É o relatório.
DECIDO.
Recebo os embargos, posto tempestivos, porém LHES NEGO PROVIMENTO.
Em que pesem os argumentos expostos pelos embargantes, não se vislumbra na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos.
Todas as questões relevantes para o julgamento foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente.
No que se refere às astreintes, soa lógico que, se a tutela de urgência foi concedida somente em desfavor da requerida Unimed, somente ela deve arcar com os custos pelo descumprimento da decisão.
No mais, observo que, na verdade, pretendem os embargantes a alteração dos critérios de convencimento desta magistrada, impossível pela via eleita.
Deverão manejar o recurso adequado à espécie.
Persiste a sentença tal como lançada.
Int. - ADV: NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), CAROLINA FREITAS PINHEIRO (OAB 515222/SP), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP) -
02/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:56
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/05/2025 02:40
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 05:15
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/04/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2024 09:45
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 14:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/06/2024 17:20
Conclusos para julgamento
-
24/05/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 13:57
Nomeado Perito
-
16/04/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 12:27
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 20:05
Nomeado Perito
-
14/02/2024 19:57
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/11/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 20:52
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:41
Juntada de Petição de Réplica
-
17/02/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2023 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 09:00
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 09:00
Expedição de Carta.
-
13/01/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 22:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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