21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000341-41.2022.8.26.0653 (processo principal 1001277-20.2020.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bernardo Nicola - Pipoca Doce Buffet Infantil Vargem Grande do Sul - Sp -

Vistos.

Sem se olvidar o teor do julgamento do agravo de instrumento de nº.2370320-31.2024.8.26.0000, juntado por cópia a p. 149/164 o certo é que o título executivo judicial firmou-se pelo dispositivo da sentença de p. 83/84 dos autos principais (nº. 1001277-20.2020.8.26.0653), que constituiu-se, de forma imutável, após a certificação do trânsito em julgado de p. 89 daqueles autos, merecendo citar: "(...) JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados pelo autor para condenar Pipoca Doce Buffet Infantil Vargem Grande do Sul ao pagamento da indenização de R$ 15.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ)".

Assim, quem deve responder pela execução é a parte condenada "Pipoca Doce Buffet Infantil Vargem Grande do Sul", seja quem for sua representante judicial, com consonância com o contrato social e cadastrado perante o Fisco e JUCESP.

Porém, não tendo sido localizado CNPJ em nome de Pipoca Doce Buffet Infantil (v. p. 88/93) , certamente é porque trata-se de nome fantasia.

Consigne-se que não há no título executivo judicial ou no mandado de citação o nome "Bruna Oliveira", que constou informada, uma única vez nos autos, e de forma indevida, somente na petição inicial a p. 1., pelo autor desconhecer o nome completo e correto da representante legal.

Porém, conforme já bem ressaltado na decisão de p. 102/103, a parte que foi citada é Pipoca Doce Buffet Infantil Vargem Grande do Sul, tendo na ocasião sido representada pela pessoa que se apresentou ao Oficial de Justiça como a proprietária da empresa, Sra.

Bruna San'ângelo Docetto.

Desconhece-se nos autos quem seja a pessoa de "Bruna Oliveira" alegada na impugnação de p. 27/33 e esta não foi sequer citada, não recebeu contrafé e também não constou do título executivo judicial, tendo a impugnante Bruna Sant Ângelo Doretto se valido do recurso de agravo de forma conduzindo o E.

Tribunal de Justiça a fazer crer que "Bruna de Oliveira" figurou no título executivo e no polo passivo, situação que nunca aconteceu nos autos.

No momento, o que se instalou nos autos é saber-se quem responde pela empresa Pipoca Doce Buffet Infantil, já que não existe CNPJ associado pela Jucesp a tal nome, que certamente deve ser o comercialmente conhecido como "nome fantasia" (p. 88/93).

Neste diapasão, expeça-se mandado de constatação a fim de que o Oficial de Justiça compareça junto ao estabelecimento do executado - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 175545/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:24

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:24:09, 2ª Vara.
18/08/2025 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:38

Ato ordinatório
07/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 21:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/06/2025 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:33

Ato ordinatório
20/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/11/2023 15:25

Suspensão do Prazo
13/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
17/07/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
27/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:24

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:04

Ato ordinatório
17/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2022 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2022 11:20

Expedição de Carta.
07/07/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2022 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 16:59

Expedição de Carta.
21/06/2022 16:58

Expedição de Carta.
02/06/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:34

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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