28/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505349-56.2021.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDINEIA RIBEIRO DA COSTA - CLAUDINEIA RIBEIRO DA COSTA -

Vistos. 1.

As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2026 às 14:00h.

Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato, intimando-se vítima(s), testemunha(s) e acusado(s), conforme requerimento das partes e orientações gerais abaixo.

Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos.

Servirá este despacho, devidamente assinado eletronicamente, por ofício e mandado de intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada.

Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação.

Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem.

Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI (OAB 469047/SP), LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI (OAB 469047/SP), LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI (OAB 469047/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2026 02:00:00, Vara Criminal.
20/08/2025 20:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:36

Juntada de Mandado
24/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:43

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:53

Determinada a citação
07/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:14

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:52

Recebida a denúncia
05/06/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:02

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:34

Conclusos para despacho
20/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/11/2023 14:28

Suspensão do Prazo
22/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 06:44

Expedição de Certidão.
17/11/2022 22:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 22:41

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:37

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 17:27

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 16:14

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:36

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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