21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000276-19.2023.8.26.0101 (processo principal 1009112-25.2022.8.26.0577) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Humberto Rosalvo Nascimento Junior - Marcos Antonio Braz - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente habilitação de crédito apresentada pelo fiador e devedor solidário, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Marcos Antonio Braz, com base artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, TRASLADE-SE cópia desta sentença aos autos de inventario (n. 1009112-25.2022.8.26.0577), bem como ENCAMINHE-SE cópia ao MM.Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, onde se tramita a execução n. 0010203-02.2024.8.2.0577, via e-mail institucional, para comunicação às partes e providências, se o caso.

Sem condenação em honorários advocatícios pela ausência de lide.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens.

Esclareço que o juízo de admissibilidade do recurso é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil.

Esclareço, ainda, que as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo, conforme determinação contida nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016).

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 165148/MG), FERNANDO COSTA DE AQUINO (OAB 311289/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:07

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 22:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:15

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:29

Expedição de Mandado.
02/07/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
14/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2023 22:47

Expedição de Carta.
13/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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