23/08/2025 01:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500150-54.2023.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARLON LUIZ DA SILVA - Ao compulsar dos autos, verifico que o Reeducando cumpriu integralmente a penalidade que lhe foi imposta (multa).

Outrossim, aextinçãodapunibilidade é medida impositiva.

Ante o exposto, julgo extinta a punibilidadedeMarlon Luiz da Silva, ante o seu integralcumprimentodapena.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

P.I. - ADV: JOÃO VITOR FONTANELLI ZANIN (OAB 483604/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
06/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:01

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 08:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
08/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
05/04/2025 05:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
18/03/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 09:12

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:01

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
18/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:33

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:18

Juntada de Mandado
20/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:23

Autos no Prazo
14/01/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:09

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
20/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
16/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:42

Juntada de Mandado
05/08/2024 17:57

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
02/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 12:04

Juntada de Ofício
10/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:26

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:41

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:40

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:40

Expedição de Ofício.
02/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:53

Juntada de Mandado
27/03/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
21/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:04

Remetido ao DJE para Republicação
19/03/2024 13:02

Juntada de Ofício
19/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:57

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/03/2024 12:58

Confirmada a Intimação Eletrônica
11/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:49

Evoluída a classe de 279 para 10944
08/03/2024 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:56

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:09

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:30

Suspensão do Prazo
13/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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