TJSP - 1038598-42.2025.8.26.0224

Processo 1038598-42.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mauricio Alves da Silva - - Marcilio Alves da Silva -

Vistos. 1.

Concedo aos autores os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Outrossim, determino solicite-se ao 1º e 2º Registro de Imóveis desta Comarca e para o 12º Registro de Imóveis da Capital/SP, para que, no prazo de quinze dias, encaminhem certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel usucapiendo ou, ainda, da área maior na qual esta inserido, na qual conste a qualificação completa do titular do domínio, do imóvel a seguir descrito: "...Localizado na Avenida Tanque D'Arca, 641, bairro Cidade Soberana, descrito como parte do lote 1, da quadra 72-A, nesta Comarca de Guarulhos/SP...".

Deverão, ainda, informar a matrícula/transcrição dos imóveis confinantes ao imóvel usucapiendo, a fim de que seja discriminada na planta e memorial descritivo a ser elaborado em futura perícia a ser designada nos autos e atender às exigência do registro de imóveis para registro do titulo em caso de procedência da ação.

Servirá a presente como ofício, competindo aos autores, no prazo de quinze dias, providenciar sua impressão e comprovar sua protocolização junto aos registros de imóveis, instruindo o documento com cópia da inicial e documentos.

Consigne-se que a parte é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual o ato deverá ser feito independentemente do recolhimento de custas e emolumentos.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3.

No mais, concedo o prazo de quinze dias para que os autores regularizem a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a. trazer declaração de testemunhas a fim de comprovar a posse pretendida. b. poderão, se o caso, juntar aos autos declaração subscrita pelos confinantes, na qual conste a expressa concordância em relação ao pedido formulado na inicial, para usucapião do imóvel objeto desta ação.

Caso não seja possível, estes serão citados por oficial de justiça.

A medida determinada nos itens "a" e "b", visam a celeridade e economia processual, eis que, será dispensado eventual designação de audiência para oitiva de testemunhas, assim como, a expedição de mandado para citação dos confinantes.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP), CARLOS ALBERTO ALVES (OAB 145006/SP)