TJSP - 1000093-74.2025.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANIA

CNPJ: 46.611.117/0001-02

ADRIANA FERREIRA

CPF *79.***.*98-73

Advogados

OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 236459/SP

CPF *16.***.*47-27

ONIVALDO CATANOZI

OAB: 67110/SP

CPF *28.***.*30-04

FERNANDO JOSE PEREIRA PISSOLITO

OAB: 294354/SP

CPF *36.***.*43-18

MARIA DAS DORES DA SILVA DOS SANTOS

CPF *14.***.*76-41

Terceiro

Partes

SETOR SOCIAL DE URANIA: ANDREA ROSA ROSSINI DOMINGUES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000093-74.2025.8.26.0646 - Ação Civil Pública - Garantias Constitucionais - PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - - Adriana Ferreira e outro - Cls. . .

    Vistos.

    Fls. 598: Vista ao Ministério Público.

    Int. e Dil. - ADV: ONIVALDO CATANOZI (OAB 67110/SP), FERNANDO JOSÉ PEREIRA PISSOLITO (OAB 294354/SP), OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 236459/SP)

  • 02/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 18:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 22:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:57

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2025 16:45

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 13:43

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2025 14:52

    Recebidos os autos da Assistente Social

  • 28/03/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:00

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 27/03/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 16:51

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2025 02:00:00 Vara Única. .

  • 24/03/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

  • 21/03/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 20/03/2025 08:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 08:56

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 17:04

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:26

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:00:00, Vara Única.

  • 13/03/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 11:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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