TJSP - 1027288-23.2025.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027288-23.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Natalie Silva do Rosario - R C S Mais Farmacia e Apoio Administrativo Ltda - KPMG Corporate Finance Ltda. (administrador judicial) -
Vistos.
Trata-se de habilitação de crédito de Natalie Silva do Rosário em face de RCS Mais Farmácia.
Por decisão de fls. 28/29, determinou-se a elaboração de parece pela AJ.
A habilitante reitera pedido de gratuidade da justiça (fls. 31/32).
A AJ informa que já houve habilitação da requerente, pugnando pela extinção do presente incidente (fls. 35/37).
Intimação das partes (fl. 38).
A habilitante concorda com o parecer da AJ, requerendo posição quanto ao recebimento do crédito (fl. 40).
A AJ presta esclarecimentos (fls. 43/45).
A habilitante afirma que aguarda o regular processamento do feito falimentar (fl. 48).
Manifestação do Ministério Público pela extinção (fls. 52/53).
Por decisão de fls. 55/56, determinou-se que cumprisse a AJ item 1, "e" da decisão de fls. 28/29, informando sobre a tempestividade.
A AJ informa intempestividade (fls. 59/61).
O habilitante requer a juntada de documentos (fl. 62). É o relatório.
Passo a decidir.
Ante documentos de fls. 63/81, defiro a gratuidade da justiça.
Anote-se.
No mais, tendo em vista que já habilitado o crédito à fl. 85 do incidente 1066089-42.2024.8.26.0100, tendo havido o trânsito em julgado (fl. 90), reconheço a existência da coisa julgada.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, V, CPC.
Ante à intempestividade, custas pelo habilitante que ficam com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade deferida.
Sem honorários em razão da natureza do feito.
Intimem-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA (OAB 297639/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 08:42
Conclusos para despacho
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31/07/2025 06:30
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 13:05
Ato ordinatório
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25/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 11:35
Ato ordinatório
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13/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 10:23
Ato ordinatório
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11/04/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 14:07
Ato ordinatório
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18/03/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 14:15
Recebida a Petição Inicial
-
05/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 18:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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