08/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:22

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:47

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/05/2025 17:01

Acórdão registrado
02/05/2025 15:32

Julgado virtualmente
29/04/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:41

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:42

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/03/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 15:35

Processo Cadastrado
24/03/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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