TJSP - 1000945-48.2023.8.26.0071

1ª instância - 03 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

WANDERSON RENAN MACHADO DE MIRA

CPF *43.***.*84-00

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 448105/SP

CPF *54.***.*47-61

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LISLEI GIGSLAINE DE OLIVEIRA CERIGATTO

CPF *20.***.*63-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 15:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000945-48.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: Wanderson Renan Machado de Mira (Justiça Gratuita) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

    Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-ACIDENTE (ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91) NOS CASOS DE PERDA MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORAL É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, TEMA N. 416/STJ - RESP.

    Nº 1.109.591/SC. - A QUESTÃO ACERCA DA INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA REDISCUTIR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AO PREENCHIMENTO, EM CASO CONCRETO EM QUE SE CONTROVERTE QUANTO A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, DO REQUISITO LEGAL DA INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP Nº 2.082.395, TEMA Nº 1246.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - Bruno Whitaker Ghedine (OAB: 222237/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  • 13/02/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/02/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/08/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 19:28

    Julgada improcedente a ação

  • 17/06/2024 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 09:32

    Ato ordinatório

  • 02/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2024 06:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 21:08

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 07/03/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:35

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 08:36

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/01/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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