01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013484-92.2024.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Paulo Cesar Faria - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial, observado o teor da Súmula nº 528, do E.

Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Erik Saddi Arnesen (OAB: 259987/SP) (Defensor Público) - 10º andar
26/05/2025 17:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:45

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/05/2025 14:32

Mandado Juntado
06/05/2025 12:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2025 08:53

Guia Eletrônica Enviada
06/05/2025 08:47

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
25/04/2025 15:48

Ofício Expedido
24/04/2025 18:48

Mandado Expedido
23/04/2025 22:39

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 22:20

Documento Juntado
23/04/2025 18:19

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 22:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 22:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 20:45

Apelação/Razões Juntada
17/04/2025 21:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/04/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 21:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/04/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:23

Conclusos para Sentença
20/03/2025 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 14:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 14:15

Folha de Antecedentes Juntada
20/03/2025 14:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 14:14

Documento Juntado
12/03/2025 09:16

Documento Juntado
12/03/2025 09:05

Documento Juntado
06/03/2025 15:16

Ofício Expedido
06/03/2025 15:16

Ofício Expedido
27/02/2025 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento
24/02/2025 12:23

Certidão Criminal Juntada
19/02/2025 16:35

Ofício Expedido
18/02/2025 18:16

Laudo Juntado
18/02/2025 12:06

Petição Juntada
18/02/2025 10:36

Laudo IC - Local Juntado
18/02/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 09:25

Resposta à Acusação Juntada
18/02/2025 08:27

Revogada decisão anterior
17/02/2025 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:35

Petição Juntada
13/02/2025 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 21:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 21:17

Mandado Juntado
06/02/2025 16:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 16:56

Mandado Devolvido sem Cumprimento
29/01/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 15:39

Apensado ao processo
21/01/2025 19:37

Mandado Expedido
21/01/2025 19:37

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 16:34

Ofício Expedido
21/01/2025 16:34

Ofício Expedido
21/01/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento
15/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:09

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:01

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/12/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 09:17

Mandado de Prisão Expedido
02/12/2024 16:54

Autos no Prazo
02/12/2024 16:49

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:56

Petição Juntada
01/11/2024 10:54

Autos no Prazo
01/11/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 10:49

Edital Expedido
30/10/2024 21:56

Suspensão do Prazo
02/10/2024 13:45

Ofício Expedido
10/09/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 15:23

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/09/2024 18:07

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:03

Documento Juntado
05/07/2024 09:03

Ofício Juntado
05/07/2024 09:03

Termo de Audiência Digitalizado
05/07/2024 09:03

Edital Juntado
05/07/2024 09:02

Pedido de Informações Juntado
05/07/2024 09:01

Alvará de Soltura Expedido
05/07/2024 09:00

Documento Juntado
05/07/2024 09:00

Decisão Digitalizada
05/07/2024 09:00

Documento Juntado
05/07/2024 09:00

Certidão Juntada
05/07/2024 09:00

Denúncia Juntada
05/07/2024 09:00

Documento Juntado
05/07/2024 09:00

Documento Juntado
05/07/2024 09:00

Documento Juntado
05/07/2024 09:00

Relatório Final Juntado
05/07/2024 09:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2024 09:00

Certidão Juntada
05/07/2024 08:59

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 08:59

Ofício Juntado
05/07/2024 08:59

Ofício Juntado
05/07/2024 08:59

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 08:59

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 08:59

Ofício Juntado
05/07/2024 08:59

Termo de Audiência Digitalizado
05/07/2024 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 08:59

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 08:59

Certidão Juntada
05/07/2024 08:58

Certidão Juntada
05/07/2024 08:58

Ofício Juntado
05/07/2024 08:58

Ofício Juntado
05/07/2024 08:58

Documento Juntado
05/07/2024 08:58

Documento Juntado
05/07/2024 08:58

Requisição IML Juntado
05/07/2024 08:58

Requisição IML Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:57

Documento Juntado
05/07/2024 08:56

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/07/2024 08:56

Nota de Culpa Juntada
05/07/2024 08:56

Documento Juntado
05/07/2024 08:56

Documento Juntado
05/07/2024 08:56

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
05/07/2024 08:56

Nota de Culpa Juntada
05/07/2024 08:56

Documento Juntado
05/07/2024 08:56

Documento Juntado
05/07/2024 08:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
05/07/2024 08:56

Boletim de Ocorrência Juntado
05/07/2024 08:56

Interrogatório Juntado
05/07/2024 08:55

Interrogatório Juntado
05/07/2024 08:55

Termos de Declarações Juntados
05/07/2024 08:55

Termo de Depoimento Juntado
05/07/2024 08:55

Termo de Depoimento Juntado
05/07/2024 08:55

Documento Juntado
05/07/2024 08:35

Desmembramento de Feitos
05/07/2024 08:32

Edital de Citação Expedido
03/07/2024 14:21

Ofício Juntado
03/07/2024 14:21

Documento Juntado
28/06/2024 09:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
27/06/2024 13:38

Alvará de Soltura Expedido
26/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 09:44

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:38

Documento Juntado
11/06/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 13:05

Protocolo Juntado
11/06/2024 11:20

Carta Precatória Expedida
11/06/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 22:02

Conclusos para despacho
09/06/2024 21:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/06/2024 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/05/2024 15:57

Ofício Expedido
24/05/2024 15:56

Ofício Expedido
24/05/2024 15:56

Ofício Expedido
24/05/2024 15:56

Ofício Expedido
24/05/2024 15:56

Ofício Expedido
24/05/2024 15:54

Ofício Urgente Expedido
23/05/2024 18:27

Mandado Expedido
23/05/2024 18:27

Mandado de Citação Expedido
23/05/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 09:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
22/05/2024 14:53

Alvará de Soltura Expedido
22/05/2024 14:35

Evoluída a Classe
22/05/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 14:20

Recebida a denúncia
22/05/2024 14:01

Audiência de Instrução e Julgamento
22/05/2024 13:39

Documento Juntado
21/05/2024 08:26

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/05/2024 08:26

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2024 19:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/05/2024 19:04

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 18:37

Denúncia Juntada
15/05/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 14:04

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
15/05/2024 14:03

Evoluída a Classe
15/05/2024 09:23

Relatório Final Juntado
08/05/2024 14:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2024 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024 14:48

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2024 13:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/05/2024 16:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2024 16:37

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 15:19

Ofício Expedido
07/05/2024 15:18

Ofício Expedido
07/05/2024 14:33

Mandado de Prisão Expedido
07/05/2024 14:32

Mandado de Prisão Expedido
07/05/2024 14:20

Ofício Expedido
07/05/2024 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:43

Mudança de Magistrado
07/05/2024 07:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
06/05/2024 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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