22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006746-66.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdina Santos da Silva - - Dannyel Santos da Hora - - Lucas Tomaz Santos da Hora - - Patricia Santos do Nascimento - Itaú Unibanco S/A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na liberação, em favor dos autores, do valor existente na conta de titularidade do Sr.

Jorge Santos da Hora (Banco Itaú Unibanco S/A, agência nº 1604, conta corrente nº 12136-6), falecido em 07/08/2020, objeto do alvará judicial; b) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada requerente, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da presente data, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui efeitos e aplicabilidade imediata.

Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como alvará para levantamento das quantias depositadas no Banco Itaú Unibanco S/A, agência nº 1604, conta corrente nº 12136-6, diretamente pelos herdeiros, a ser cumprida pela(s) instituição(ões) financeira(s) conforme proporções e valores indicados no plano de partilha homologado (fls. 35), acrescidas dos rendimentos desde o falecimento. À luz da sucumbência mínima dos demandantes, arcará o réu com a integralidade das custas processuais e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono dos autores, arbitrados em 20% do valor atualizado da indenização fixada, considerando o trabalho desempenhado.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP), JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP), JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP), JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (OAB 117889/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
18/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 04:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:40

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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