12/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:59

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:03

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:11

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061938-67.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hotel Pão de Açúcar Ltda. - Apelado: Associação Comunitária dos Moradores Vinte e Três de Maio Terceira Vitória (Justiça Gratuita) - Apelado: Contato Administração de Bens Ltda - Apelado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o Defensor Público Fernando Rodolfo Merces Moris. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS.

IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.I. CASO EM EXAME.1.

APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, DESCONSTITUINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL NA RUA CONSELHEIRO NEBIAS, 314.

O EMBARGANTE ALEGA POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 2013, COM OCUPAÇÃO POR 102 FAMÍLIAS, E PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS OU RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO E SE A POSSE EXERCIDA PELA EMBARGANTE É LEGÍTIMA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3.

A SENTENÇA CONSIDEROU QUE A EMBARGANTE NÃO FOI PARTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO E SÓ TEVE CIÊNCIA DO RISCO DE ESBULHO QUANDO DA TENTATIVA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, JUSTIFICANDO A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS.4.

A POSSE EXERCIDA PELA EMBARGANTE DESDE 2013, DE FORMA MANSA E PACÍFICA, FOI COMPROVADA, E A ATUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO FOI MERAMENTE DOCUMENTAL, SEM EFETIVO EXERCÍCIO DE PODER SOBRE O IMÓVEL.IV. DISPOSITIVO E TESE.5.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE TERCEIRO SÃO ADEQUADOS PARA PROTEGER POSSE CONTRA ATOS JUDICIAIS QUE A AMEACEM. 2.

POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 2013 JUSTIFICA ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP) - Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) - Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP) - Alessandra Guimarães Soares (OAB: 262915/SP) - Carla Luiza Gomes (OAB: 414863/SP) - 4º andar
26/08/2025 15:01

Acórdão registrado
26/08/2025 14:20

AcórdãoFinalizado
26/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:30

Não-Provimento
26/08/2025 09:30

Julgado
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:23

Ato ordinatório
13/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:32

Ato ordinatório
07/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:20

Prazo Intimação - 10 Dias
07/08/2025 16:18

Inclusão em Pauta
07/08/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:59

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 17:21

Despacho
14/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:02

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:28

Distribuído por competência exclusiva
01/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 15:18

Processo Cadastrado
21/03/2025 18:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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