08/04/2025 00:00

Petição Juntada
21/03/2025 18:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2025 18:37

Expedição de documento
05/02/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:02

Remetido ao DJE
04/02/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 22:20

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:26

Petição Juntada
03/02/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:45

Petição Juntada
21/01/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/11/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:37

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:20

Contrarrazões Juntada
23/10/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:30

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 22:46

Contrarrazões Juntada
26/09/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:45

Remetido ao DJE
24/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:21

Apelação/Razões Juntada
10/09/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:42

Remetido ao DJE
28/08/2024 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:30

Embargos de Declaração Juntados
20/08/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
16/08/2024 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:44

Embargos de Declaração Juntados
08/08/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:39

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:57

Julgada Procedente a Ação
26/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:55

Petição Juntada
02/07/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 06:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 09:46

Petição Juntada
20/06/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 19:11

Alegações Finais Juntadas
30/05/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:42

Remetido ao DJE
28/05/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:05

Alegações Finais Juntadas
12/04/2024 16:25

Termo de Audiência Expedido
12/04/2024 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento
11/04/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:08

Remetido ao DJE
10/04/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:12

Petição Juntada
10/04/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:29

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:32

Conclusos para decisão
05/04/2024 17:12

Petição Juntada
03/04/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:39

Remetido ao DJE
02/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:11

Petição Juntada
05/03/2024 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 14:29

Petição Juntada
24/02/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/02/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 14:32

Termo de Audiência Expedido
23/02/2024 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento
23/02/2024 05:59

Remetido ao DJE
22/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:52

Petição Juntada
21/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:37

Remetido ao DJE
19/02/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 08:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:08

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:50

Petição Juntada
03/02/2024 23:50

Suspensão do Prazo
02/02/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:54

Remetido ao DJE
31/01/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:00

Rol de Testemunha Juntado
16/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:33

Remetido ao DJE
12/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 08:06

Conclusos para decisão
01/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 19:41

Rol de Testemunha Juntado
14/11/2023 18:36

Petição Juntada
08/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:40

Remetido ao DJE
07/11/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 08:58

Conclusos para decisão
06/11/2023 23:05

Petição Juntada
01/11/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:24

Remetido ao DJE
30/10/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:04

Decurso de Prazo
27/09/2023 17:40

Petição Juntada
05/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 01:18

Remetido ao DJE
03/08/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:47

Especificação de Provas Juntada
01/08/2023 21:00

Especificação de Provas Juntada
21/07/2023 22:05

Especificação de Provas Juntada
20/07/2023 18:27

Petição Juntada
19/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:31

Remetido ao DJE
17/07/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:15

Decurso de Prazo
16/07/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/07/2023 11:43

Apensado ao processo
20/06/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:35

Remetido ao DJE
19/06/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:11

Petição Juntada
15/06/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:57

Remetido ao DJE
13/06/2023 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 21:51

Conclusos para decisão
13/06/2023 19:26

Petição Juntada
18/05/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:07

Remetido ao DJE
17/05/2023 08:47

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 08:24

Conclusos para decisão
16/05/2023 21:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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