08/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000515-20.2023.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Elvis Ribeiro da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo réu em seus regulares efeitos.

Apresente a defesa técnica as razões respectivas e, a seguir, colha-se a resposta da acusação, sempre observados os prazos legais de regência.

Então, remetam-se os autos à E. 2ª Instância, com as cautelas e homenagens de estilo.

Int.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: PETTERSON SANTOS RODRIGUES MARTINS (OAB 439513/SP)
03/09/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:23

Recebido o recurso
02/09/2025 15:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:00

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 17:12

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:46

Juntada de Mandado
25/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:14

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:03

Desmembramento de Feitos
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:46

Ato ordinatório
22/05/2025 13:44

Juntada de Ofício
14/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:10

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 02:15

Suspensão do Prazo
14/02/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:18

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:47

Suspensão do Prazo
20/10/2023 03:56

Suspensão do Prazo
02/02/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:48

Expedição de Ofício.
02/02/2023 11:48

Expedição de Ofício.
20/01/2023 18:48

Expedição de Certidão.
20/01/2023 18:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/01/2023 18:45

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:15

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:14

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:12

Juntada de Ofício
20/01/2023 15:12

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:12

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:09

Juntada de Ofício
20/01/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/01/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:06

Juntada de Ofício
20/01/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:06

Protocolo Juntado
20/01/2023 15:06

Juntada de Ofício
20/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:00

Desentranhado o documento
20/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:55

Desmembramento de Feitos
15/09/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 15:57

Juntada de Mandado
23/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:58

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:51

Expedição de Mandado.
09/05/2022 12:32

Classe retificada de classe_anterior para 10943
10/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 16:38

Expedição de Ofício.
27/10/2021 17:08

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:08

Expedição de Mandado.
27/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:24

Proferido Despacho
05/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:19

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 03:19:46, 1ª Vara Criminal.
04/05/2021 18:57

Proferido Despacho
04/05/2021 10:23

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 14:45

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 06:28

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:07

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2020 17:32

Conclusos para despacho
08/09/2020 23:07

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 16:42

Protocolo Juntado
17/08/2020 17:51

Expedição de Ofício.
06/08/2019 20:04

Expedição de Certidão.
06/08/2019 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2019 11:58

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 18:19

Expedição de Certidão.
24/07/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 18:17

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:41

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2019 19:31

Mudança de Classe Processual
28/05/2019 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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