TJSP - 1002449-25.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:53
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/09/2025 20:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002449-25.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Aguinaldo Felix da Silva - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP) -
29/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:50
Julgada improcedente a ação
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28/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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11/04/2019 17:34
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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04/09/2017 17:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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24/08/2017 15:05
Juntada de Carta precatória
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16/08/2017 15:26
Juntada de Outros documentos
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11/08/2017 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2017 11:26
Decisão
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30/06/2017 11:10
Conclusos para julgamento
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30/06/2017 10:59
Juntada de Petição de Réplica
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07/06/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2017 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2017 15:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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02/06/2017 16:46
Juntada de Petição de contestação
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24/05/2017 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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11/05/2017 13:50
Juntada de Outros documentos
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11/05/2017 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/05/2017 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2017 11:07
Conclusos para despacho
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10/05/2017 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2017 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2017 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2017 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2017 16:53
Conclusos para decisão
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11/04/2017 11:51
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2017 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/04/2017 10:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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05/04/2017 16:54
Conclusos para decisão
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05/04/2017 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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