01/09/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009452-14.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nestor Moreira Victor - Prefeitura Municipal de Taubaté -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), MARIA STELA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 384481/SP)
28/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 01:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 00:09

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:58

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001110-70.2025.8.26.0030

Edna Maria Sarti de Morais

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adriana Carla de Oliveira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 4002521-63.2025.8.26.0068

Maria da Penha Oliveira Melo

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0000866-44.2025.8.26.0030

Nilza Machado de Oliveira Martins

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adriana Carla de Oliveira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1037092-07.2024.8.26.0405

David de Jesus Barbosa

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Julio Cezar Engel dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0026889-32.2000.8.26.0053

Adhemar Medeiros Pacheco

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2008 00:00

Exibir Processo