29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037092-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: David de Jesus Barbosa -

Vistos.

Trata-se de recurso interposto contra respeitável sentença que julgou procedente a ação, para obrigar a requerida a restabelecer em 5 dias a conta autor na plataforma, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao valor de R$10.000,00, em sede de tutela antecipada; condenar a requerida ao pagamento de indenização por lucros cessantes, a ser aferido em fase de liquidação de sentença (adotando-se como parâmetro a média do valor recebido pelas entregas por aquele canal nos últimos seis meses, com o desconto dos custos administrativos que se estimam em 30%).

Tais valores devem ser apurados desde a data do bloqueio (08/11/2024) até o efetivo restabelecimento da conta; e, condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$5.000,00 (p. 245/250).

Irresignada, apela a requerida Ebazar.com.br Ltda.

Considerando a procedência da ação e o interesse manifestado pelo autor na composição do litígio (p. 285), intime-se a requerida para que, no prazo de cinco (05) dias, informe acerca da possibilidade de acordo.

No silêncio, o recurso seguirá para julgamento, sem prejuízo de que as partes apresentem, a qualquer tempo, proposta conciliatória, Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Julio Cezar Engel dos Santos (OAB: 45471/PR) - 5º andar
18/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
08/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:56

Expedição de Carta.
13/12/2024 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012669-88.2020.8.26.0577

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Guilherme Borges Pereira

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1191606-57.2024.8.26.0100

Comercio de Calcados Di Gaspi

Danilo Antonio Tessarollo Filho

Advogado: Adriana Gomes Brunner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0001110-70.2025.8.26.0030

Edna Maria Sarti de Morais

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adriana Carla de Oliveira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 4002521-63.2025.8.26.0068

Maria da Penha Oliveira Melo

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0000866-44.2025.8.26.0030

Nilza Machado de Oliveira Martins

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Adriana Carla de Oliveira Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 11:47

Exibir Processo