05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001167-13.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Carlos Alberto de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS (OAB 160064/SP)
02/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 19:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:13

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
18/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:51

Expedição de Ofício.
08/04/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 20:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
21/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:23

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:23

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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