29/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505130-93.2022.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Luis Felipe Sousa da Silva - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA João Vitor dos Santos, PROCESSO Nº 1505130-93.2022.8.26.0625, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a).

João Carlos Germano, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIS FELIPE SOUSA DA SILVA, RG 40658104, CPF *22.***.*77-64, pai REGINALDO JOSE MOURA DA SILVA, mãe ANA CLAUDIA SOARES SOUSA, Nascido/Nascida em 17/09/1993, natural de Aracatuba, - SP, com endereço à Rua Ademar de Souza, 160, Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa, CEP 16070-215, Aracatuba - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público para o fim de declarar indultada a pena de 10 dias-multa, com fundamento no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, combinado com inciso X, do artigo 2º, do Decreto nº 11.846/2023.

Providencie a serventia o cancelamento da certidão de multa penal de fls. 1158/1159.

Comunique-se ao IIRGD.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

R.P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 27 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
28/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
27/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
20/06/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:37

Expedição de Carta.
18/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:37

Homologado o Cálculo
16/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 09:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:54

Guia Eletrônica Enviada
02/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:18

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:17

Guia Eletrônica Rejeitada
01/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:55

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:33

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:47

Expedição de Carta.
29/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:44

Ato ordinatório
29/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:59

Trânsito em Julgado à Defesa
17/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:57

Recurso Extraordinário não admitido
21/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/07/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:49

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 13:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2024 13:48

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 13:47

Juntada de Decisão
15/12/2023 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2023 22:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 20:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/11/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
22/11/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
11/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:01

Conclusos para julgamento
07/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
31/07/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:00

Audiência Realizada Exitosa
05/07/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
29/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:12

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:03

Juntada de Ofício
15/06/2023 14:03

Juntada de Ofício
12/06/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:06

Expedição de Ofício.
31/05/2023 12:06

Expedição de Ofício.
31/05/2023 12:06

Expedição de Ofício.
26/05/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:32

Juntada de Ofício
26/04/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 17:01

Protocolo Juntado
25/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:31

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 11:31

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 11:30

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 11:30

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 11:30

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:01

Expedição de Mandado.
24/04/2023 09:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 08:48

Expedição de Ofício.
19/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:50

Expedição de Mandado.
17/04/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 01:15:00, 3ª Vara Criminal.
15/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
14/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 17:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 08:50

Expedição de Ofício.
16/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:32

Recebida a denúncia
06/02/2023 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:04

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2023 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:16

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000159-62.2023.8.26.0219

Upix Networks Telecomunicacoes LTDA

Mogi Fibra Vale Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Julio Ferreira Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 1001505-78.2025.8.26.0601

Fundacao Aplub de Credito Educativo Fund...

Gabriel Moraes Fruchi

Advogado: Ricardo Romanini de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0003432-19.2024.8.26.0347

Silvio Luiz Galhardi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Rodrigo de Gouveia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 10:41

Exibir Processo

Processo nº 4000218-09.2025.8.26.0543

Adailton de Jesus Silva

Copart do Brasil Organizacao de Leiloes ...

Advogado: Fabrine Aparecida Santiago da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1505130-93.2022.8.26.0625

Luis Felipe Sousa da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Flavio Rodrigues da Silva Batistella

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 15:34

Exibir Processo