09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:33

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 17
08/09/2025 16:33

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:11

Juntada de Petição
04/09/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40014815620258260000/TJSP
03/09/2025 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 40014815620258260000/TJSP
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000218-09.2025.8.26.0543/SP REQUERENTE: ADAILTON DE JESUS SILVAADVOGADO(A): FABRINE APARECIDA SANTIAGO DA SILVA (OAB SP446399) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, pois, conforme se verifica nos autos, o requerente aufere renda superior àquela exigida pela regulamentação das hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública deste Estado (cf.

Deliberação do Superior da Defensoria Pública nº 89, de 08/08/2008, consolidada).

A partir de parâmetros lá estabelecidos, a hipótese de concessão de gratuidade de justiça limita-se àquele que auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

Por este motivo, porque compreende-se em tais hipóteses, não faz jus à concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça pretendida.

Deste modo, providencie a emenda da petição inicial para recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da petição inicial.

Deverá também recolher a taxa de citação dos requeridos.

Intime-se.
21/08/2025 12:08

Link para pagamento - Guia: 36839, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36267&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
21/08/2025 12:08

Juntada - Guia Gerada - ADAILTON DE JESUS SILVA - Guia 36839 - R$ 527,18
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAILTON DE JESUS SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:08

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
21/08/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAILTON DE JESUS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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