09/09/2025 09:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003086-73.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Ruth Lima dos Santos - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: SILVIA REGINA MANGUEIRO (OAB 85767/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 394747/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:50

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:55

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/04/2019 17:42

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
02/10/2017 14:44

Juntada de Carta precatória
27/09/2017 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2017 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/09/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2017 15:42

Conclusos para decisão
26/07/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 10:48

Conclusos para despacho
20/07/2017 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 14:49

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:26

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 11:01

Conclusos para decisão
22/05/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 10:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 14:21

Conclusos para decisão
24/04/2017 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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