05/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:56

Mudança de Magistrado
05/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002657-37.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescida de juros de mora calculados pela taxa SELIC e apurados nos termos do disposto no art. 406, § 1º, do Código de Processo Civil, tudo contado da publicação da sentença.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento das verbas de sucumbência porque incabíveis em primeiro grau de jurisdição.

Publique-se e intime-se.

Barretos, 18 de agosto de 2025.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 12:16

Mudança de Magistrado
18/08/2025 12:10

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:17

Juntada de Mandado
03/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:20

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:20

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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