08/09/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013589-11.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): KAUÊ DE OLIVEIRA DAPUNT (OAB SP476313) DESPACHO/DECISÃO Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré, por carta AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.
21/08/2025 20:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 20:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:32

Determinada a citação
21/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32423, Subguia 31891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106.658,79
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:44

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 16:52

Link para pagamento - Guia: 32423, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31891&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 16:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 32423 - R$ 106.658,79
19/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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