TJSP - 1016696-28.2024.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016696-28.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nathália Monteiro Bruno -
Vistos.
A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para ambas as partes).
Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017 (passo a passo na nota de rodapé), pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.
Aguarde-se, por 15 dias úteis.
Cadastrado, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.
No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.
Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob pena de não serem apreciadas nessa fase de conhecimento.
Intimem-se. - ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP) -
28/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/08/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 11:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/07/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 11:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:44
Julgada Procedente a Ação
-
06/02/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2024 01:22
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 10:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/12/2024 13:38
Conclusos para decisão
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13/12/2024 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 11:31
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/12/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 07:30
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2024 11:34
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 16:47
Conclusos para decisão
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28/11/2024 16:01
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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26/11/2024 13:03
Conclusos para decisão
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25/11/2024 20:23
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2024 00:04
Não confirmada a citação eletrônica
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08/11/2024 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:13
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 11:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/11/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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