09/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:06

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 14:02

Prazo
06/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:58

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2129073-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Angatuba - Agravante: Ilza Vieira da Silva e outro - Agravado: Wallace da Silva Chrisostomo - Agravada: Catia Chrisostomo Alves e outros - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PREPARO RECURSAL.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECORRER.

DESCABIMENTO.

A PREVISÃO DO ART. 98, §6º DO CPC É DE PERMISSÃO DO PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS NÃO DAS CUSTAS, QUE TÊM CARÁTER TRIBUTÁRIO E COM AQUELAS NÃO SE CONFUNDE.

DECISÃO MANTIDA.

ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cássia de Moraes Pereira (OAB: 373693/SP) - Jose Augusto Araujo Pereira (OAB: 123831/SP) - Lucas Moraes de Paula (OAB: 375323/SP) - Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF) - Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF) - 4º andar
25/08/2025 23:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:01

Acórdão registrado
22/08/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:48

Julgado virtualmente
15/08/2025 22:50

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:52

Prazo
26/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/05/2025 02:36

Despacho
30/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio
30/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 12:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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