26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050329-80.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Apelado: Maria de Lourdes de Paula - Apelação Cível nº 1050329-80.2024.8.26.0576 Apelante: SINDINAP Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical Apelada: Maria de Lourdes de Paula Comarca: Catanduva 3ª Vara Cível Magistrado(a) prolator(a): Marcelo Eduardo de Souza

Vistos.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência da Seção de Direito Privado admitiu, por acórdão publicado em 11/06/2025, o IRDR no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão." determinando-se, nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria.

Diante disso, suspende-se a tramitação do feito até o julgamento do incidente.

Aguarde-se em Cartório.

Intimem-se.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

FERNANDO MARCONDES Relator - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - 4º andar
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:33

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:23

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/12/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:50

Expedição de Carta.
11/11/2024 19:49

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2024 08:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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