TJSP - 0003432-09.2025.8.26.0048
1ª instância - 02 Civel de Atibaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003432-09.2025.8.26.0048 (processo principal 1002020-02.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Sueilyanny Lacerda de Andrade -
Vistos.
A exequente pleiteia a benesse da gratuidade processual sob a alegação de ser pessoa jurídica de direito privado, de finalidade não econômica, destinada ao desenvolvimento do ensino e da educação e não possuir condições financeiras de arcar com os custos do processo.
Contudo, o simples fato de a exequente não ter fins lucrativos não é suficiente para a concessão do benefício em questão, sendo que caberia a ela demonstrar a ausência de condições financeiras para suportar as despesas processuais, o que, com os documentos apresentados, não é possível comprovar.
Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), IVIANE FERRO (OAB 368194/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP) -
27/08/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 19:59
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 19:12
Determinada a emenda à inicial
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08/08/2025 23:54
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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