04/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:24

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 16:30

Prazo
28/05/2025 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 00:04

Acórdão registrado
12/05/2025 18:23

Julgado virtualmente
09/05/2025 18:55

Julgamento Virtual Iniciado
20/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:25

Recebidos os autos do MP
17/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 09:52

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 16:59

Processo Cadastrado
19/11/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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