08/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006348-82.2024.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RODRIGO TRAGINO DE OLIVEIRA - Banco Itaú S.A. - - LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Inter SA -

Vistos. 1) Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)".

No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019).

O recurso é tempestivo, conforme certidão de fls. 478. 2) Haja vista os documentos juntados, defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita, pois comprovados os requisitos da Lei nº 1.050/60.

Anote-se. 3) Recebo o recurso inominado. 4) Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 5) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. 6) Fls. 494: reporto-me a fls. 384/385. 7) Fls. 495/563: anote-se.

Intimem-se. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RICARDO YUKIO FERNANDES KAWAMURA (OAB 361891/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)
03/09/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:23

Expedição de Carta.
15/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 20:05

Julgada improcedente a ação
01/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:31

Ato ordinatório
12/12/2024 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 04:15:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
30/08/2024 10:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 01:50:00, Juizado Especial Cível - CIC Z.
29/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:56

Expedição de Carta.
06/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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