TJSP - 1003601-12.2019.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003601-12.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Regina da Silva Marques (Espólio) - José Rufino de Lima Neto - - Nelson Paschoal da Silva e outros -
Vistos.
Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito.
Aos recorridos para contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal.
Intimem-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP), NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ (OAB 239653/SP), RODRIGO HAIEK DAL SECCO (OAB 230255/SP), DOUGLAS VEIGA TARRAÇO (OAB 204269/SP) -
01/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 20:47
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/07/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/06/2025 13:19
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 16:03
Juntada de Petição de Réplica
-
10/05/2025 22:32
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 12:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
20/01/2025 05:39
Juntada de Petição de contestação
-
20/01/2025 05:39
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2024 02:30
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 14:26
Evoluída a classe de 7 para 14695
-
06/09/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:16
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 10:21
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 13:30
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 09:03
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 12:10
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 10:05
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 10:04
Juntada de Ofício
-
15/04/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 21:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 21:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/10/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
30/10/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2022 21:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:27
Publicação de Edital Juntada
-
23/06/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 16:14
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 12:28
Ato ordinatório
-
05/12/2021 19:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2020 22:27
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 15:37
Ato ordinatório
-
12/02/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 13:42
Protocolo Juntado
-
27/01/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2019 18:28
Decisão
-
03/10/2019 18:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 15:12
Ato ordinatório
-
26/06/2019 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 17:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 14:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2019 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 11:40
Expedição de Ofício.
-
21/05/2019 11:30
Expedição de Mandado.
-
21/05/2019 11:30
Expedição de Mandado.
-
14/05/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 15:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2019 11:06
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2019 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2019 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 16:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/04/2019 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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