TJSP - 0005634-64.2021.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA SOBRINHO NETO

Advogados

DENER CAIO CASTALDI FILHO

OAB: 216513/SP

CPF *82.***.*49-17

DENER CAIO CASTALDI

OAB: 40085/SP

CPF *05.***.*20-63

TULLIO CESAR CASTALDI

OAB: 253771/SP

CPF *84.***.*40-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 13:54

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/08/2024 13:25

    Documento Juntado

  • 26/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 11:30

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/02/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2024 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/02/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2024 16:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/01/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 14:33

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 13:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:33

    Concessão

  • 22/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/01/2024 13:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/01/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 10:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 11:01

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 14:03

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2023 07:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dener Caio Castaldi Filho (OAB 216513/SP), Dener Caio Castaldi (OAB 40085/SP) Processo 0005634-64.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO BATISTA SOBRINHO NETO - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no

  • 28/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 25/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 23/08/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/08/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2023 13:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:33

    Ato ordinatório

  • 17/07/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:42

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:47

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 11:33

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 11:32

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2022 09:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 03/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:47

    Petição Juntada

  • 28/10/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:40

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2022 16:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/08/2022 10:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2022 10:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2022 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 16:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/08/2022 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:14

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/08/2022 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 10:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2022 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 18:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/07/2022 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/06/2022 01:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 10:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2022 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 21:55

    Recurso Interposto

  • 26/04/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:11

    Realizado Cálculo

  • 26/04/2022 15:08

    Classe Retificada

  • 10/04/2022 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 16:17

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:27

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/03/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 16:26

    Decisão

  • 28/03/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 26/03/2022 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2022 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 10:06

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 17:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 07/12/2021 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2021 05:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 05:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 05:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 05:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2021 10:21

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 16:04

    Realizado Cálculo

  • 08/11/2021 15:57

    Expedição de documento

  • 05/11/2021 10:11

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/08/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 14:26

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 06:27

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2021 19:13

    Ofício Expedido

  • 13/08/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2021 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 12:12

    Realizado Cálculo

  • 12/08/2021 18:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/07/2021 16:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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