TJSP - 0001526-59.2010.8.26.0484
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 20:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2023 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 19:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2023 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 12:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ariovaldo Esteves Junior (OAB 86883/SP), Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB 371922/SP), Marcel Nunes da Silva (OAB 438433/SP) Processo 0001526-59.2010.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique de Jesus -
Vistos.
Trata-se de ação penal movida em face de Paulo Henrique de Jesus, pela prática, em tese, do(s) crime(s) de Art. 302 "caput" e Art. 305 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), ocorrido em 23/01/2010 (páginas *).
A denúncia foi aditada em 04/02/2010 (fls. 79/80), incluindo na denúncia o tipo penal do artigo 303 do CTB.
O aditamento foi recebido às fls. 82, em 08/02/2011.
A suspensão do prazo prescricional se deu em 29/10/2014, com aplicação do artigo 366 do CPP (fl. 122).
O réu foi localizado pessoalmente (fl. 149) e apresentou resposta à acusação (fls. 152/153).
Revogação da suspensão do processo, sendo retomado em 29/03/2017 (fls. 168/169).
Realizada a instrução do feito, o Ministério Público, em alegações finais escritas (fls. 440 e ss.), pugnou pela condenação do acusado nos termos da denúncia.
Defesa, por seu turno, apresentou alegações escritas às fls. 491/492, pugnando pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Vieram os autos à conclusão para sentença. É o relatório do necessário. É caso de reconhecer a prescrição punitiva em relação aos delitos imputados ao acusado.
Entre o recebimento da denúncia (fls. 82 08/02/2011) e a suspensão do prazo prescricional (fl. 122 29/10/2014) decorreram 3 anos, 8 meses e 21 dias.
Com a retomada do prazo prescricional, em 29/03/2017 (fls. 168/169), até o momento, já transcorreram outros 06 anos 4 meses 26 dias.
No total, desde o recebimento da inicial transcorreram 10 anos, 1 mês e 17 dias.
Sendo a pena prevista no preceito secundário do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro de seis meses a um ano e do artigo 303, de seis meses a dois anos, é certo que o prazo prescricional da pena em abstrato é de quatro anos (artigo 109,V do Código Penal).
Já no caso do artigo 302, estando no preceito secundário a pena de 2 a 4 anos, o prazo prescricional é de oito anos (artigo 109, IV, do Código Penal).
Tendo em vista o disposto no artigo 119 do Código Penal ("No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente"), vislumbra-se que já ocorreu a prescrição punitiva em relação a todos os delitos cometidos pelo acusado.
Em face do decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Henrique de Jesus, RG nº 47.376.273, pela prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, espeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio e efetuem-se as comunicações e anotações necessárias, arquivando-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:50
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/08/2023 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 18:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 10:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/01/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 13:14
Recebidos os autos
-
23/01/2023 13:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/01/2023 13:14
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2023 15:46
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 13:29
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2022 12:12
Recebidos os autos
-
26/09/2022 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 14:23
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2021 15:23
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2021 13:37
Recebidos os autos
-
28/09/2021 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2021 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2021 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2021 18:07
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2021 14:05
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2021 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2021 18:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/09/2020 14:39
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2020 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/03/2020 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2020 13:52
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/11/2019 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2019 13:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/10/2019 11:34
Recebidos os autos
-
22/10/2019 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2019 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2019 13:24
Recebidos os autos
-
26/06/2019 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2019 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 13:24
Recebidos os autos
-
18/01/2019 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2019 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2019 14:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/12/2018 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2018 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2018 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2018 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2018 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2018 14:25
Recebidos os autos
-
27/08/2018 18:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2018 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2018 11:02
Recebidos os autos
-
13/08/2018 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2018 14:17
Determinada Requisição de Informações
-
01/08/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2018 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2018 12:52
Recebidos os autos
-
25/07/2018 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2018 12:29
Recebidos os autos
-
18/07/2018 17:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2018 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2018 11:47
Recebidos os autos
-
03/07/2018 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/07/2018 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2018 10:11
Recebidos os autos
-
27/06/2018 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2018 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2018 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2018 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2018 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2018 10:54
Recebidos os autos
-
12/06/2018 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2018 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2018 09:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2018 12:21
Recebidos os autos
-
04/06/2018 22:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2018 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2018 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2018 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2018 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2018 15:34
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2018 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2018 10:12
Recebidos os autos
-
25/04/2018 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2018 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2018 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2018 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2017 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2017 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2017 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2017 14:43
Recebidos os autos
-
17/10/2017 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2017 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2017 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2017 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2017 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2017 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2017 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2017 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2017 16:29
Processo Reativado
-
11/09/2017 15:39
Recebidos os autos
-
05/09/2017 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2017 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2017 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2017 15:04
Recebidos os autos
-
07/08/2017 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2017 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2017 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2017 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2017 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2017 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 14:35
Revogada a suspensão do processo
-
21/03/2017 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2017 13:02
Recebidos os autos
-
14/02/2017 18:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2017 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2017 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 14:39
Recebidos os autos
-
22/11/2016 18:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2016 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2016 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2016 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2016 15:50
Recebidos os autos
-
08/09/2016 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2016 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2015 17:31
Recebidos os autos
-
03/11/2015 18:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2015 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2015 17:59
Recebidos os autos
-
27/07/2015 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2015 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2014 17:41
Recebidos os autos
-
10/11/2014 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2014 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2014 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2014 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/10/2014 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2014 10:06
Recebidos os autos
-
14/10/2014 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2014 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2014 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2014 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2014 17:18
Recebidos os autos
-
11/09/2014 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2014 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2014 17:14
Recebidos os autos
-
28/05/2014 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2014 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2013 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2013 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2013 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2013 17:06
Recebidos os autos
-
08/03/2013 12:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2013 12:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/11/2012 09:48
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/11/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2012 18:22
Recebidos os autos
-
13/04/2012 11:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2012 11:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2011 12:53
Recebidos os autos
-
29/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2011 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2011 12:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2010 15:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2010
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1504915-13.2023.8.26.0228
Paulo Roberto Souza Lindolpho
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Wagner Arcanjo da Cruz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2023 14:45
Processo nº 1000977-81.2023.8.26.0191
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Carla Cristina Binatti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 16:43
Processo nº 1008114-91.2023.8.26.0037
Banco Bradesco Financiamento S/A
Edpo William Vieira Torres
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 14:01
Processo nº 1002843-58.2023.8.26.0019
Condominio Villa Unita
Glethen Silva Gasliardi Jatuba
Advogado: Veridiana Polo Rosolen Nonaka
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2023 17:03
Processo nº 0004481-93.2021.8.26.0026
Justica Publica
Marcelo Ramos da Silva
Advogado: Willian Holanda de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2024 10:02