02/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 18:35

Homologada a Transação
08/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:20

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Aparecido Bozza (OAB 102301/SP) Processo 1001012-78.2023.8.26.0696 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Wesley Guilherme de Araujo Oliveira -

Vistos. 1.

Considerando que a Lei n. 6.858/1980 dispõe apenas sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, o que não é o caso dos autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a inadequação da via eleita, sob pena de indeferimento, ficando facultada a conversão do feito em arrolamento. 2.

Sem prejuízo, providencie a parte autora a emenda à inicial para o fim de: a) Comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagamento de despesas processuais, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §2º, do CPC, mediante apresentação de TODOS OS DOCUMENTOS abaixo indicados em relação à parte autora: cópia da declaração de bens e rendas dos últimos três anos ou declaração de que é isento de declaração em relação aos últimos três anos, além de holerites dos últimos três meses, em caso de emprego fixo, comprovante de recebimento de eventual benefício previdenciário e certidões de propriedade imobiliária junto ao Cartório de Registro de Imóveis e certidão de propriedade de veículos junto ao DETRAN para apreciação do pedido de gratuidade de justiça OU o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária).

Para comprovação da qualidade de isento da declaração, providenciar a juntada da consulta da restituição do IRPF na base de dados da Receita Federal; b) Juntar certidão de nascimento atualizada do autor; c) Juntar estimativa de valor do veículo por intermédio de carta de avaliação, tendo em vista que o documento acostado (fl. 16) como prova emprestada é datado de 31/07/2018. 3.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:55

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 14:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2023 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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