TJSC - 5042588-88.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 16:49
Baixa Definitiva
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18/06/2024 07:17
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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18/06/2024 07:16
Custas Satisfeitas - Parte: MAURO HERNANI CONTE
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18/06/2024 07:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/06/2024 13:10
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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12/06/2024 13:09
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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27/05/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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02/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/05/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/04/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/04/2024 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/04/2024 15:20
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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24/04/2024 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/04/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/04/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/04/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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19/03/2024 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/03/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2024 16:28
Recurso Especial - negado seguimento
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22/02/2024 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 12:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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24/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490443, Subguia 95409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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23/01/2024 09:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490443, Subguia 95409
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23/01/2024 09:15
Juntada - Guia Gerada - MAURO HERNANI CONTE - Guia 490443 - R$ 233,96
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/11/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/11/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/11/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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16/11/2023 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042588-88.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MAURO HERNANI CONTE ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627) ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028) ADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CONTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE ADVOGADO(A): MARCIO WEISS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 10:01
Determinada a intimação
-
02/10/2023 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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19/09/2023 07:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
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18/09/2023 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
15/09/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
03/09/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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31/08/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 14:24
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2023 19:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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21/08/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
09/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00:00</b>
-
09/08/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042588-88.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MAURO HERNANI CONTE ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA (OAB SC034627) ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE (OAB SC029028) ADVOGADO(A): MARCIO WEISS (OAB SC056921) INTERESSADO: CONTE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JANICE BALDISSERA ADVOGADO(A): JOSÉ GUSTAVO BALDISSERA CONTE ADVOGADO(A): MARCIO WEISS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
08/08/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2023
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08/08/2023 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2023 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/07/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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14/07/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/07/2023 18:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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