TJSC - 5002035-03.2023.8.24.0031
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 15:41
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 03/10/2025 14:00
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25/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:41
Decisão interlocutória
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15/10/2024 12:17
Conclusos para despacho
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15/10/2024 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA TIELE PERES CAVALHEIRO - DENUNCIADO
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14/10/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2024 16:56
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 35
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14/10/2024 16:56
Despacho/Decisão - Revogação
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11/10/2024 17:47
Conclusos para decisão
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11/10/2024 17:46
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/10/2024 17:42
Juntada de Certidão
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16/04/2024 13:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/03/2024 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO
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06/03/2024 13:45
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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06/03/2024 13:31
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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05/03/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 11:04
Juntada de Certidão
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04/03/2024 23:09
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/03/2024 11:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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02/03/2024 03:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/11/2023 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA TIELE PERES CAVALHEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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24/11/2023 15:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/08/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002035-03.2023.8.24.0031/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANA TIELE PERES CAVALHEIRO EDITAL Nº 310047040909 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA TIELE PERES CAVALHEIRO, CPF: *96.***.*20-12, Endereço: OUTROS BR 470 KM 73 - JOAO PAULO LL - 89130000, Indaial/SC (Residencial), RUA 17 DE MARÇO, 210, (47) 98434-3366 - CARIJÓS - 89084146, Indaial/SC (Residencial) e RUA 17 DE MARÇO, 210 - CARIJÓS - 89084146, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de novembro de 2020 por volta das 8h40min, na rua 17 de março, nas proximidades do n. 210, bairro Carijós, neste município e Comarca de Indaial/SC, a denunciada ANA TIELE PERES CAVALHEIRO, não guardou com a devida cautela, sua cachorra da raça Pitbull, animal perigoso, colocando em perigo de dano concreto a segurança de transeuntes que por ali caminhavam.
No dia e horário mencionados acima, os policiais militares foram acionados para atender ocorrência no endereço supracitado, chegando ao local, a guarnição constatou uma cachorra da raça Pitbull solta em via pública, de propriedade da denunciada ANA TIELE PERES CAVALHEIRO, colando em perigo perigo de dano concreto a segurança dos policias militares Carlos Joel Frank e Fábio Verdasca de Luca, e dos transeuntes que por ali caminhavam.
Assim agindo, a denunciada ANA TIELE PERES CAVALHEIRO infringiu o disposto no artigo 31 do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação da denunciada, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se a denunciada nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2023
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04/08/2023 21:08
Recebida a denúncia
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04/08/2023 18:23
Conclusos para despacho
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04/08/2023 18:23
Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 04/08/2023 17:30. Refer. Evento 3
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14/07/2023 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2023 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 03/07/2023 18:34:41)
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27/06/2023 18:52
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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12/05/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/05/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/05/2023 17:05
Despacho
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11/05/2023 16:01
Audiência preliminar - designada - Local Sala da Audiências - Vara Criminal de Indaial - 04/08/2023 17:30
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27/04/2023 12:05
Conclusos para despacho
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27/04/2023 09:56
Distribuído por dependência - Número: 50053651320208240031/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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